Formação de Coligações

Os partidos podem concorrer isoladamente ou celebrar coligações que poderão ser majoritárias, proporcionais ou ambas.

Os partidos políticos têm autonomia para adotar critérios de escolha e regime das coligações, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual ou distrital (art. 17 § 1º da Constituição Federal).

Podem ser formadas coligações diversas para o pleito proporcional dentre os partidos que integram a coligação majoritária.

Não é possível a formação de coligações diversas para o pleito majoritário. A formação da coligação deverá constar nas atas de todos os partidos que a integram e deverá funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral. Elas terão denominação própria que devem ser diferentes se tiverem composições distintas.

A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. Se existirem coligações com nomes iguais a questão será submetida à apreciação do Tribunal.

O número de candidatos que cada partido coligado poderá apresentar é uma deliberação interna dos partidos integrantes da coligação.

A Formação de Coligações é um momento de extrema importância para as eleições. Diante disso a Licínio & Rodrigues Advogados Associados, acompanhará de perto todas as atas, numero de candidatos, nomeação de presidentes de coligações, etc; deixando tudo pronto para a conquista do pleito.