Convenções Partidárias

Convenção partidária é a reunião dos filiados de um determinado partido para deliberação de assuntos de interesse da agremiação.

As convenções partidárias se realizam de acordo com as normas estatutárias do partido, uma vez que a Constituição Federal e a Lei nº 9.096/95 asseguram aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções de caráter NÃO eleitoral ocorrem a qualquer tempo.

As convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição, de acordo com a Lei nº 9.504/97 em seu art. 8º. Nesta reunião se escolhem os candidatos para as eleições e decide-se sobre eventuais coligações.

A Licínio & Rodrigues Advogados Associados oferece toda a cobertura e apoio técnico durante as Convenções Partidárias. Desde o acompanhamento jurídico, confecção de atas e fiscalização da legalidade dos atos, tudo é minunciosamente acompanhado para que sua eleição seja Legalmente garantida.